Por: Cristiane Alves

Na Campanha Salarial uma das reivindicações fundamentais é a renovação e ampliação dos direitos da Convenção Coletiva. Fundamentais porque são eles que impedem as empresas de lidarem com o trabalhador como se fossem meras ferramentas, substituíveis sempre que danificadas. Em relação a saúde e segurança, a que garante a democratização da Cipa é um dos destaques. A cláusula varia conforme os grupos patronais. Para o grupo 3 (autopeças), define os critérios e procedimentos para eleição da comissão, cujo resultado deve ser informado ao Sindicato, e melhora para a categoria questões apontadas na NR 5 (Norma Regulamentadora nº5), como a obrigatoriedade de envio das atas de Cipa ao Sindicato e a garantia ao cipeiro de ao menos duas horas semanais para ele colocar em prática seu plano de trabalho (sem prejuízo do tempo destinado à análise de acidentes, vistorias oficiais e reuniões da comissão).

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Ata de reunião da diretoria do Sindicato, de 1979, registra o compromisso com a saúde do trabalhador

É uma conquista, resultado de uma luta na qual nosso Sindicato foi uma das entidades que assumiram posição de vanguarda, desde 1978. “Para o movimento sindical, em geral, a ideia era que prestávamos um bom atendimento ao trabalhador, disponibilizando médicos”, conta o atual vice-presidente do Sindicato, Carlos Aparício Clemente. A batalha inicial era conseguir a mudança de visão, tanto nos sindicatos quanto dos órgãos públicos, lembrando que o Brasil vivia ainda sob ditadura. “Aquela visão fortalecia a ideia de que o trabalhador era o culpado pelo seu adoecimento”, afirma Clemente. No início de 1979, o Sindicato reforçou a importância do tema com participação na construção da I Semsat (Semana de Saúde do Trabalhador), que teve como foco o combate à silicose. Reunindo 49 sindicatos e 6 federações, em maio de 1979, a Semsat foi um marco na retomada da luta pela saúde e segurança pelos sindicatos de trabalhadores. A I Semsat convocou os trabalhadores a assumirem a “defesa de sua própria saúde”, organizando-se no interior das empresas e assumindo as Cipas. Desde 1921, a Cipa era uma recomendação da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em 1944 ela entra para a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Só em 1977 é regulamentada uma portaria que determinava que o vice-presidente fosse um representante dos trabalhadores. Mas a NR5 (Norma Regulamentadora nº5) só veio em 1978. Também em 1979, a luta por saúde e segurança é pauta do I Congresso dos Metalúrgicos de Osasco e do X Estadual Congresso Metalúrgico. Ambos aprovaram resoluções para orientar a busca da categoria por ambientes de trabalho mais seguros. Tanto é que a cláusula que inicia a democratização da Cipa foi conquistada em 1980. A evolução da cláusula e sua manutenção em nossa Convenção Coletiva é resultado do acúmulo de lutas, fortemente vinculada a preocupação com a formação dos trabalhadores. Por isso, ao mesmo tempo, o Sindicato criava, a partir de 1980, os Ciclos de Debate e, em 1981, esta revista OI (Operário Inteiro). Uma história que está viva na luta de todos os cipeiros e do Sindicato e que depende do envolvimento de todos para vencer a atual ofensiva patronal contra nossos direitos.

Ciclo de Debates é fruto da luta pelo conhecimento pela prevenção de acidentes

Ciclo de Debates é fruto da luta pelo conhecimento pela prevenção de acidentes