Por: Cristiane Alves

Depois de anos de pressão do Sindicato em conjunto com os trabalhadores e associações de vítimas, duas grandes empresas terão de fazer um ajuste de contas com a saúde dos trabalhadores. A Osram e a Eternit foram condenadas a prestar assistência vitalícia à saúde dos trabalhadores, a partir de decisão da Justiça do Trabalho.

Os ex-trabalhadores da Eternit e seus familiares vão ter assistência integral à sua saúde por conta dos danos provocados pelo contato com o amianto durante a produção de telhas, caixas d’água e outros produtos feitos pela empresa, ao longo de mais de 50 anos de existência em Osasco. A Justiça do Trabalho julgou em conjunto, em fevereiro, ações apresentadas pela Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) e pelo Ministério Público do Trabalho.

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A decisão obriga a empresa a prestar assistência integral e vitalícia à saúde a todos os ex-trabalhadores e aos familiares diagnosticados com doenças relacionadas ao amianto, que não estejam incluídos em plano de saúde da empresa. “Foi um importante avanço, que estabelece um marco desde já histórico da nossa luta”, avalia Fernanda Giannasi, ativista da Abrea.

Além disso, a sentença também condena a empresa a pagar R$ 300 mil em danos morais a cada trabalhador que já tenha sido diagnosticado com doenças relacionadas ao amianto e também para familiares de trabalhadores, mediante ação.

A empresa também terá de pagar R$ 50 mil a cada ex-trabalhador exposto a fibra, que ainda não tenha sido diagnosticado com doenças relacionadas à exposição. Asbestose, câncer de pulmão, de laringe, de ovário e mesotelioma podem começar a se manifestar em até 30 anos, a partir do contato com o amianto.

Para aqueles que já receberam o diagnóstico de tais doenças, a indenização por danos existenciais será de R$ 80 mil. Também estão previstas indenizações por danos morais e existenciais aos familiares destes trabalhadores, incluindo viúvos.

Não ao uso controlado – Outra vitória veio no dia 27 de abril, com o reconhecimento pelo Ministério do Trabalho de revogar a portaria 1287 de 2015, emitida pelo órgão que criava uma comissão para debater o uso controlado do amianto.

Apesar da vitória, a Abrea não vai sossegar até que o amianto seja banido. “Enquanto o amianto não for banido completamente do Brasil a nossa luta não para”, afirma Eliezer João de Souza, presidente da entidade.

Isso porque, o Brasil vai na contramão de 62 países que já baniram a fibra. Aqui, o banimento já ocorreu em quatro estados. A luta é permanente.

osramOsram – Em outra decisão, a Justiça do Trabalho também obriga a multinacional fabricante de lâmpadas Osram a prestar assistência médica vitalícia aos trabalhadores diagnosticados com mercualismo, doença causada pela exposição ao mercúrio metálico.

O diagnóstico dos ativos na empresa até 1º de março, incluindo terceirizados, para verificar se estão ou não contaminados, deverá ser feito segundo o protocolo da médica Cecília Zavaris, que irá coordenar as avaliações para emissão dos laudos. Estes trabalhadores têm até 31 de agosto para procurar o atendimento.

Para aqueles que se desligaram da empresa, até 1º de março, é preciso que estejam entre os 236 nomes da lista elaborada pela AEIMM (Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio), para, assim, ter direito ao previsto no acordo.

Entre os sinais de aparecimento da doença estão: tremor, inflamação das gengivas e queda de dentes, irritabilidade, insônia, hiperatividade, perda de memória e até o mal de Parkinson.

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), o mercúrio é um metal de elevada toxidade. “Não existem níveis seguros que garantam a integridade da saúde, qualquer possibilidade de exposição deve ser eliminada”, adverte a médica Cecília Zavaris na cartilha Saúde Livre de Mercúrio, editada pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). O contato com o mercúrio de um simples termômetro pode significar riscos.

A Osram também deverá indenizar em R$ 20 milhões os seus trabalhadores e ex-trabalhadores diagnosticados com mercualismo.

Pesquisas de Cecília Zavaris foram base para a ação civil pública do MPT (Ministério Público do Trabalho) contra a empresa, iniciada em 2012, e que também prevê pagamento de R$ 4 milhões em danos morais coletivos.

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Para buscar receber a indenização, os trabalhadores que ainda não foram diagnosticados com a doença devem passar por exames e avaliação médica e psicológica. Esses exames serão custeados pela própria Osram. Os trabalhadores que já tiverem diagnóstico de mercurialismo até setembro de 2012, data da ação do MPT, não precisam passar por novos exames e serão beneficiados.

Para outros esclarecimentos, os trabalhadores da Osram devem comparecer a Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico, localizada, Rua Dona Primitiva Vianco, 145, 1ª andar, sala 22, Osasco, das 10h às 16h ou ligar para (11) 3654-0809.

O diretor Sertório Aparecido, que é trabalhador da Osram alerta: “Aqueles que foram expostos ao mercúrio, mas que não se apresentarem à Associação, não terão direito ao resultado das ações”, explica o diretor, que acompanha as audiências de conciliação entre Sindicato, MPT, Associação e Osram.