Por: Cristiane Alves

O Ministério do Trabalho pretende dobrar o número de auditores fiscais que trabalham na fiscalização de acidentes de trabalho, até 2016. Essa é uma das medidas que compõem a Estratégia Nacional de Combate a Acidentes, lançada pelo Ministério em 31 abril.

Hoje são 2.613 fiscais no Brasil, sendo 478 em São Paulo. Como a meta é dobrar este saldo, o ritmo de concursos teria de estar acelerado. Não é bem assim. O Ministério do Trabalho solicitou ao Ministério do Planejamento a realização de concurso público neste ano para preenchimento de 847 vagas, mas ainda não houve confirmação da seleção, de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho.

Cara a cara com ministro do Trabalho, Manoel Dias, Clemente cobra mais fiscais e investimentos na Gerência de Osasco

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De acordo com a Estratégia do Ministério, tais auditores fiscais teriam como prioridade a redução do número de acidentes nos setores mais críticos, como o de máquinas e equipamentos, no qual ocorreram 221.843, no período entre 2011 e 2013, resultando em 601 óbitos, 13.724 amputações e 41.993 fraturas. Os dados são citados pelo Ministério no plano.

A necessidade de contratação de pessoal é sentida na prática em regiões como a de Osasco, que tem vivenciado o crescimento dos acidentes e as dificuldades com as investigações. Ao mesmo tempo, os números do próprio governo explicitam a distância que há entre acidentes e investigações: em 2013, foram notificados 717.911 acidentes e doenças, dos quais 432.254 foram acidentes típicos e apenas 15.226 identificados como doenças do trabalho. Mas a média de análises fiscais concluídas é 2.347, no período 2013-2014. Um abismo.

Para o diretor do Sindicato, Gilberto Almazan, apesar de elevados, tais números ainda podem estar subdimensionados. “O diagnóstico foi feito com base em estatísticas que nem sempre são confiáveis, já que, na prática, muitas empresas escondem os acidentes e o NTEP [Nexo Técnico Epidemiológico] pode não estar atualizado ou os médicos ainda resistirem a usá-lo”, avalia.

A Estratégia também prevê que a fiscalização irá ocorrer por meio de grupos móveis nos segmentos com taxas elevadas de mortalidade e incapacidade resultantes de acidentes do trabalho. No entanto, não é detalhado o que são estes grupos.

E isso não é em vão, mais uma vez, não houve discussão com os segmentos interessados para elaboração e difusão da iniciativa. “Foi elaborado em gabinete. O Ministério tinha de ter discutido com as centrais”, avalia o diretor Gilberto.

Há também a promessa de elaboração neste ano de um Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes e Doenças do Trabalho no Brasil, que contemple questões como definição de restrições comerciais às empresas que demonstrarem reiterado falta de compromisso com a saúde dos trabalhadores.

Ressarcimento – O Ministério também pretende alcançar neste ano a marca de 2 mil ações regressivas enviadas a AGU (Advocacia Geral da União). Em 2014, foram ajuizadas 389 ações. Elas são o meio legal de buscar ressarcir os cofres da Previdência com os recursos gastos com benefícios pagos a trabalhadores por conta de acidentes em empresas que foram comprovadamente negligentes.

Porém, para o Sindicato, o plano é pouco ambicioso nesta questão. “O volume anual de ações já é baixo e a meta do Ministério também não satisfaz a necessidade, diante do volume de gastos provocados pelo alto número de acidentes e de mortes por conta de acidentes de trabalho”, avalia o vice-presidente do Sindicato, Carlos Aparício Clemente.