Por: Cristiane Alves

O atual formato de concessão de benefícios por incapacidade está com os dias contatos. O INSS (Instituto Nacional de Saúde e Seguridade Social) pretende fazer alterações no sistema de concessão de benefícios por incapacidade.

Traduzindo: vai mexer no formato hoje existente em que, para receber um auxílio acidente ou auxílio previdenciário, o trabalhador precisa necessariamente passar por perícia médica para, então, verificar a existência de incapacidade, o que validaria a concessão do benefício.

Em reunião com as centrais sindicais, em 8 de abril, o INSS junto a Previdência Social, propuseram, inicialmente, propuseram conceder o benefício (auxílio-doença previdenciário ou B31, na sigla adotada pelo INSS) a partir da perícia documental, apenas para os segurados com doença comum. Para os demais casos, o processo continuaria como o modelo adotado hoje: perícia presencial.

INSSAs centrais acreditam que isso provocaria o aumento da subnotificação de doenças e acidentes de trabalho, já que muitas vítimas se veriam obrigadas a procurar o benefício B31, que não gera implicações para as empresas (como a elevação do Seguro de Acidente de Trabalho, por exemplo).

As centrais propuseram que todos os segurados – tanto os que possam ter direito a receber o B31, quanto os que recebem o auxílio-acidente previdenciário (B91, na sigla do INSS) – possam passar apenas por perícia documental.

Neste caso, a perícia documental teria como base um laudo emitido pelo médico que atende o trabalhador. O pagamento ocorreria por 60 dias. Se ao final deste prazo, o trabalhador ainda não se achar em condições de retornar ao trabalho, deverá passar por perícia médica presencial.

Além de defender a perícia documental para os dois tipos de benefícios, (B31 ou B91), as centrais querem que o laudo seja analisado através da NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário).

A Previdência vai estudar a viabilidade da proposta das centrais e uma nova reunião está agendada ainda para abril. Mas, a expectativa da Previdência é fechar a proposta nos próximos 40 dias. Depois será encaminhada ao Conselho Nacional da Previdência para avaliação.

Mudanças necessárias – A perícia médica é um dos principais tormentos na vida de todo trabalhador que sofre acidente de trabalho. As humilhações e a falta de atenção ao histórico do paciente, são queixas comuns dos trabalhadores atendidos pelos peritos, como mostrou este OI em 2011.

Ao mesmo tempo, há a própria lógica de atendimento do INSS, que criou mecanismos como a alta programada, pela qual trabalhadores mesmo doentes têm o benefício suspenso. Para pleitear a nova concessão, devem pedir reavaliação e passar, no mínimo 30 dias sem pagamento.