Por: Revista OI

Quais são os passos e prazos do processo eleitoral da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)?
1 – As eleições deverão ser convocadas em até 60 dias antes do término do mandato em curso. A empresa deverá dar publicidade do ato em edital, que deverá ser fixado em local visível;
2 – Empresa deve comunicar o Sindicato nos primeiros dez dias do período acima;
3 – As inscrições dos candidatos devem ser feitas em período mínimo de 15 dias, devendo encerrar no décimo dia antes da eleição;
4- Realização das Eleições e apuração dos votos;
5 – No dia seguinte ao término das inscrições, a empresa deverá publicar lista de candidatos e fixá-la ao lado do edital;

Vale ressaltar que a eleição deve ser realizada durante o expediente normal da empresa, respeitados os turnos. Além disso, e será obrigatório, devendo ter a participação de, no mínimo, a metade mais um do número dos trabalhadores.

Quando é que deve ser convocada uma reunião extraordinária da CIPA?
Quando houver constatação de risco e/ou ocorrer acidente de trabalho, com ou sem vítima, cabendo ao responsável pelo setor comunicar de imediato, ao Presidente da CIPA, o qual, em função da gravidade, convocará a reunião extraordinária.

O que deve a CIPA fazer depois de discutir sobre o acidente na reunião extraordinária ?
Deve encaminhar ao SESMT e ao empregador o resultado dessa discussão e as solicitações de providências. Vale ressaltar que as empresas devem encaminhar ao Sindicato cópia das atas das reuniões, até o 15º do mês seguinte.

O que dispõe a NR-05 sobre o curso básico de cipeiro?
Dispõe que cabe ao empregador promover, para todos os membros da CIPA, titulares e suplentes, inclusive os reeleitos, em horário de expediente normal da empresa, treinamento com 20 horas de carga horária. O curso deverá ser concluído até a posse dos cipeiros.

O treinamento para a CIPA deverá contemplar quais assuntos?
Segundo a NR-5, o treinamento deve conter os seguintes temas:
Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

[Fonte: Convenção Coletiva dos Metalúrgicos e NR-5 (Norma Regulamentadora).